Termos de Uso

📅 Última atualização: 06/06/2025

🌍 Brasil — CDC + Marco Civil + LGPD

👤 Desenvolvedor: Giovanni Greco

📧 contato@fitkeep.com.br

1. Aceitação dos Termos

Ao baixar, instalar, acessar ou utilizar o aplicativo FitKeep, desenvolvido por Giovanni Greco, você declara ter lido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

Se você não concorda com qualquer disposição destes Termos, não utilize o App.

2. Sobre o FitKeep

O FitKeep é um aplicativo de monitoramento pessoal de treinos e nutrição que oferece:

Registro de treinos com cargas, séries e repetições
Cálculo automático de PRs, volume e e1RM
Geração de treinos com IA (GPT-5.2)
Estimativa nutricional via foto (Gemini Vision)
Leitura de código de barras (OpenFoodFacts)
Acompanhamento de água, suplementos e medidas
Lembretes e gamificação
Assinatura FitKeep Pro com recursos avançados

3. Cadastro e Conta

3.1. Requisitos

Idade mínima: 13 anos. De 13 a 17 anos requer consentimento dos responsáveis.
Cadastro via Login com Google (OAuth).
Você é responsável pela confidencialidade da sua conta.

3.2. Encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento em Perfil → Configurações → Excluir Conta, conforme garantido pela LGPD. Veja a página de exclusão.

4. Uso Aceitável

Você concorda em NÃO:

✗ Usar o App para fins ilegais ou fraudulentos
✗ Acessar contas de outros usuários
✗ Aplicar engenharia reversa ou modificar o App
✗ Usar bots/scripts ou sobrecarregar nossos servidores
✗ Divulgar conteúdo ofensivo ou ilegal
✗ Vender ou sublicenciar o acesso ao App
✗ Burlar restrições do plano Free com contas fictícias
✗ Usar o App para diagnóstico médico profissional

A violação pode resultar em suspensão imediata, sem aviso e sem reembolso.

5. Propriedade Intelectual

Código-fonte, design, marca "FitKeep", logotipos, layout, ícones e funcionalidades pertencem exclusivamente a Giovanni Greco. Concedemos licença pessoal, não-exclusiva, intransferível e revogável para uso conforme estes Termos.

Os dados que você insere (treinos, refeições, fotos, anotações) permanecem de sua propriedade.

6. FitKeep Pro

6.1. Plano Free

Funcionalidades limitadas: máx. 3 treinos salvos, limite diário de IA, sem detector de platô.

6.2. Plano Pro — Recursos exclusivos

✓ Treinos ilimitados
✓ Calculadora Katch-McArdle de macros
✓ Detector de platô com IA
✓ Calculadora de nutrientes via texto
✓ Uso ilimitado de IA

6.3. Pagamentos e Cancelamento

Processados exclusivamente pelo Google Play Billing
Renovação automática salvo cancelamento prévio
Não armazenamos dados do seu cartão
Cancele a qualquer momento em Perfil → Plano ou no Google Play
Reembolsos: conforme política do Google Play (geralmente até 48h)

7. Disclaimer de IA

⚠️ As sugestões geradas pela IA do FitKeep são ESTIMATIVAS estatísticas e NÃO substituem a orientação de:

Educadores físicos registrados (CREF)
Nutricionistas registrados (CRN)
Médicos ou outros profissionais de saúde

O FitKeep não realiza diagnóstico médico, prescrição de exercícios ou tratamento. Se você tem qualquer condição de saúde, consulte um profissional qualificado antes de iniciar qualquer programa.

8. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira:

O FitKeep é fornecido "como está" sem garantias
Não nos responsabilizamos por lesões decorrentes de treinos ou dietas sugeridas
Imprecisão de estimativas geradas pela IA
Indisponibilidade temporária do serviço
Perda de dados por falha de provedores externos

Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago pela assinatura nos últimos 12 meses. Estas limitações não se aplicam a casos de dolo, culpa grave ou direitos do consumidor (CDC).

9. Lei Aplicável e Foro

Regidos pelas leis brasileiras: CDC (8.078/1990), Marco Civil da Internet (12.965/2014) e LGPD (13.709/2018). Foro: comarca de domicílio do Usuário.

10. Contato

📧 contato@fitkeep.com.br
👤 Giovanni Greco — Brasil